# Registro público: TJAL — 00206147520128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a658458e7d20728ce19a350841bc76bed24b6a63807e0d5f9fb138089a6da950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T15:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-10T14:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T16:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-27T08:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-08T13:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-19T16:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T14:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T16:52:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-19T19:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T17:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T14:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-26T07:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T16:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T14:03:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-27T11:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-08T10:25:57.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-18T10:13:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T13:13:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-10T17:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga