# Registro público: TJCE — 00010393320008060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd57fe9ddab3142d86c595fb6dcfdca6b38f4c46c644306a27b977aade345aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-31T23:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-27T23:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-19T09:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2004-06-01T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-11T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-10T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-26T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T08:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T15:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T10:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-20T19:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-19T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-28T10:58:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2024-04-03T12:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T09:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-14T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-01-04T13:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-06-07T09:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2004-06-08T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T07:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-15T10:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-11-12T15:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-27T14:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T08:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-02T14:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-02T14:45:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-28T12:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-09T17:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-01T14:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-31T01:09:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2002-01-17T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-07-04T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-30T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-08T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-25T11:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd57fe9ddab3142d86c595fb6dcfdca6b38f4c46c644306a27b977aade345aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-04 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-10-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:25\.024249541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd57fe9ddab3142d86c595fb6dcfdca6b38f4c46c644306a27b977aade345aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010393320008060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffd57fe9ddab3142d86c595fb6dcfdca6b38f4c46c644306a27b977aade345aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffd57fe9ddab3142d86c595fb6dcfdca6b38f4c46c644306a27b977aade345aa
- **SHA-256 do comentário:** d16c901821f840962172ddbb27ff673fa4ccc23478ffb1e51d9f708434a93b48
