# Registro público: TJSC — 00000733020168240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 169aaaa2857d2b5073225b32097807868831a0c10a96499b0e4bb4b8f1eab04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T15:47:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-28T15:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-16T13:57:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-19T12:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T18:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-20T12:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T19:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T16:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-13T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-12T17:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-22T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-12T18:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-09T18:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T18:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T16:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T11:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T18:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-17T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-17T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-17T15:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T17:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-21T15:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T21:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-30T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T19:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-02T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-23T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T14:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T18:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSC — 50130866020218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 30021422820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA