# Registro público: TRT3 — 00000799020125030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877914.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-11-10** — Petição (TPU 85) > **2017-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877914.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-05-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:36\.601482903Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000431420135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000822720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000817920205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT24 — 00243030320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000868420215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000799020125030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67 - **SHA-256 do comentário:** 54c831db6b52d85a37197efa972851f8c351b5edb4b6b702bdfaa1e2dd28ab7a