# Registro público: TJSC — 00106397620168240033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80343373d0c99422d263cecd8a16cf67546de6e25f5eef020a69719b9bc355bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Reativação (TPU 849) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-05-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-12T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T16:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-12T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T15:09:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-05-11T18:27:17.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T15:24:40\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013095506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80343373d0c99422d263cecd8a16cf67546de6e25f5eef020a69719b9bc355bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70289914520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJAM — 00000076720158046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404150/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [TJRO — 70124110320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70352699620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJSE — 00431587620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403076/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPI — 00002069420168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMT — 00003649119978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPE — 00000320320218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401952/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 80343373d0c99422d263cecd8a16cf67546de6e25f5eef020a69719b9bc355bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)