# Registro público: TJPA — 00109006920198140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- **Classe:** EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T13:39:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-10-10T13:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2025-07-29T11:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6479", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-03T06:00:26\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010133942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00065232120178140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJMT — 00004330920098110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [STJ — 00005539720198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166805/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08042222420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 1º JUIZ DAS GARANTIAS
- [TRF1 — 00003032220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 02ª Uberlândia
- [TJMG — 06418054220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00245255320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00244902520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0aa4c5043741e25e2fb62da763f1ab7e4afce2f528370ebbe48157de3a0ffc50
- **SHA-256 do registro documental:** e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109006920198140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e480378024c3f6288df0fc5b47c06bab3414467df68ac8b45120448a268d8852
- **SHA-256 do comentário:** 4c72d4812d0c082ea72c58a5a98b4199f46f2751373ed3794939736b2d9f1f69