# Registro público: TRE-SP — 06000015320216260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a57e24f8280f705ee42f9e65c065544207fe7eb3f2ffdadde065a1749dc8e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T13:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-13T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-13T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-13T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-13T13:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-13T14:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-01-15T11:03:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-02-01T12:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}
- 2021-02-01T12:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83a57e24f8280f705ee42f9e65c065544207fe7eb3f2ffdadde065a1749dc8e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:27\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113133517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83a57e24f8280f705ee42f9e65c065544207fe7eb3f2ffdadde065a1749dc8e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000201920226260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210992/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 00000609320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000119420226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-SP — 06000103820266260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537618/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-SP — 06000026720216260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847287/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-MG — 06000174020266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000175620266130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885953/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-PA — 06000124320226140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885771/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015320216260361 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 83a57e24f8280f705ee42f9e65c065544207fe7eb3f2ffdadde065a1749dc8e7
- **SHA-256 do comentário:** 560a7eabb605bc167339db37a022dc49ed436004205718a5883607c77492eff2