# Registro público: STJ — 00002080520128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f210e0abd6a1f06bd4c111ad4037c4a5e3dbf9802fb377fbd597569b62299b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-29** — Provimento (TPU 237)
> **2018-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T09:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-31T09:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T13:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T15:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T18:32:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-12-03T05:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T07:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-07T07:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-30T19:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f210e0abd6a1f06bd4c111ad4037c4a5e3dbf9802fb377fbd597569b62299b0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:11\.727285903Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f210e0abd6a1f06bd4c111ad4037c4a5e3dbf9802fb377fbd597569b62299b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003731420148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003278619968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093555/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00002008020208250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000341820188043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198935/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJRN — 00393228020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70001786420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173177/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00004317120188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172424/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002080520128210001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f210e0abd6a1f06bd4c111ad4037c4a5e3dbf9802fb377fbd597569b62299b0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f210e0abd6a1f06bd4c111ad4037c4a5e3dbf9802fb377fbd597569b62299b0e
- **SHA-256 do comentário:** 2ada3dc437b2fc04430b4b3bfe53f83a918d06cf65e0b351b7aa8d4254194bc4