# Registro público: TJSP — 02853264319908260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e93147fff0da913794e854a5ebaebd36cc785b68792a39ef0cabbc61c5134fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-01T11:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-12T16:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T14:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-16T13:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T16:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T11:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T11:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T15:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-11T15:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T11:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T12:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T14:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T14:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-19T14:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T11:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T16:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-13T16:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-26T08:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-15T18:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T18:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-10T18:02:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-10T18:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T15:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-08-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00208840320008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 01319949019898260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA