# Registro público: TSE — 06000495720236040004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7da52010780c18582469e4a68adc6d74a76680b6abe7c1008871406b0914a72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06 - **Último ato com data válida:** 2024-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-02** — Documento (TPU 581) > **2024-05-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-17** — Documento (TPU 581) > **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-11-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-06T11:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-09T17:25:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-05-17T21:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-20T20:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-02T23:55:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-24T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-21T22:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-23T21:56:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-06-04T10:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-04T10:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:54\.508192933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-06T11:47:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7da52010780c18582469e4a68adc6d74a76680b6abe7c1008871406b0914a72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008045620226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715787/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000076720226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717785/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA - [TSE — 06008028620226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713485/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06008054120226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000086720226140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715215/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-PA — 06000091820226140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714065/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA - [TRE-MG — 06000162020266130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711692/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000157120226130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 229ª Zona Eleitoral - Prata