# Registro público: TRF5 — 00000591720254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf2491053b51b5137ba88f52455f245fe644be52e97c8aba0d74a1e2805f7a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T11:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cf2491053b51b5137ba88f52455f245fe644be52e97c8aba0d74a1e2805f7a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:40:09\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250603103815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf2491053b51b5137ba88f52455f245fe644be52e97c8aba0d74a1e2805f7a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000505520254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316974/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 08014898620234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TJSE — 00039776920178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949787/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRF5 — 08199752720204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367828/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TJRR — 08032803120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943682/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005153920064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSE — 00009727120198250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931659/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00034457920178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926129/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000591720254059900 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4cf2491053b51b5137ba88f52455f245fe644be52e97c8aba0d74a1e2805f7a2
- **SHA-256 do comentário:** d1c72e7eecafaaf3ea70976162853f6d3657c85e4a6baa8a57eefbdff032abe5