# Registro público: TJRJ — 00011177920218190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0edf04c47662e4879aa1993d87d077fcc531a21881b2eae01b866a68bffa7fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Petição (TPU 85) > **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-04-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-09T11:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-04-06T11:42:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-04-23T16:50:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-06T14:43:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-04-19T01:14:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T11:52:28\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0edf04c47662e4879aa1993d87d077fcc531a21881b2eae01b866a68bffa7fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00090403520168190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00005652120198190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAPUCAIA VARA UNICA - [TJSP — 15001914420218260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO - [TJRJ — 00170263120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM - [TJSP — 30014990920138260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA - [TJSP — 00133532420118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJAP — 00016500220208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJRS — 50224649120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí