# Registro público: TST — 00001744820135100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f79fd1513af085b9ca87147d12cf3126ec4eeb0cc2c2cf00a7727cb4be86de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-15T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-20T11:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-25T13:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-01T18:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-06T17:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T09:45:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-05-08T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-05T16:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-24T14:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T20:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T19:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T16:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T17:13:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-20T17:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T17:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-03-19T21:59:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-27T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T18:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T19:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-26T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T17:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T17:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-08 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:59:23\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140319215955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f79fd1513af085b9ca87147d12cf3126ec4eeb0cc2c2cf00a7727cb4be86de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011850320125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289083/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [TST — 10004824320155020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165592/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005813620125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00009403520115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794084/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT2 — 00005815220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000757620205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00011349720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005805020145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo