{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28789,"origem":"stj","sha256_origem":"082f563f7010c77cec3db82030bc623d0c8294109fb6ea11beed665f71524c76","registro_original":{"id_fonte":"000842673","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2173620","numero_registro":"202202251760","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS\nINFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E DE\nILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\". DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE.\nAPLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ E DO TEMA 948/STJ. RECURSO ESPECIAL\nOBSTADO COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.\nAUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. CASO CONCRETO EM QUE O\nAFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ, NÃO ALTERARIA A DECISÃO ATACADA, POIS O\nFUNDAMENTO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DOS AGRAVADOS, COM FULCRO\nNO TEMA 948/STJ, PERMANECEU INCÓLUME.\n AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5589ec9ca6cf4c54a93c7e2daad9a3c2a90175e2f7b3dacba73ee33b0f4773bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}