# Registro público: TRF4 — 00010584920024047201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65aeb0fb8f7e57555b8172eb4c84f0d43bac8da3f620f9d90da49a0a647795e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Propriedade | Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-28T14:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-18T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-11T18:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-24T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-11T19:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-23T00:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-19T12:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-25T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-05T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T21:57:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T13:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-16T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-06T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-30T00:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-29T15:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-24T14:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-09-04T01:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-03T15:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-03T12:46:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-04-09T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-19T12:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-15T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-06T13:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-29T01:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-28T15:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-23T14:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-06T14:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-09-06T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-05T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-19T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-22T11:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-18T09:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-07-12T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-05T00:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-04T15:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-27T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-22T16:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-14T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2012-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-19 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01812542420164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847829/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TJAP — 00010236020188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801212/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00007440620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249038/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00004920820178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470941/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJDFT — 00051221520118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRF2 — 00110421220164025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838494/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10445, 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 1ª Vara Federal de Serra
- [TRF4 — 00012438720024047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921979/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 50015807320114047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881717/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville