# Registro público: TJSE — 00006907520138250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1235145cf22230203bd3e0bb04f6e6dac4f7d8cf786de6b40254c9e7a42070f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09 - **Último ato com data válida:** 2018-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-06** — Documento (TPU 581) > **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-17** — Documento (TPU 581) > **2015-11-17** — Documento (TPU 581) > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bloqueio de Matrícula ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-04T09:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T07:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T14:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-06T17:29:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-06T16:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T13:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-09T13:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-20T08:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-17T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-17T08:53:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-10T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-03T08:39:22.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2015-09-14T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T18:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:22:36\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1235145cf22230203bd3e0bb04f6e6dac4f7d8cf786de6b40254c9e7a42070f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF - [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CÍVEL - [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos - [TJTO — 00020558820148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315552/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJMG — 50375099620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 50021442720178130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas