# Registro público: TRE-PR — 06000134120266160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e175a32adfe10cfca1aa0c889068cb056407b6c1f16e4814ecfab9772cb1bd12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-23T16:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-06-26T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-21T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-06-26T17:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-02T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-07T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-09T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-09T15:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-10T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-19T01:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-23T15:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-23T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-23T15:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-24T14:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-27T00:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-30T11:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-31T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-31T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-31T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-31T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-08-03T15:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-06-23T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-01T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-01T17:19:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-23T14:05:58.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-07-23T14:05:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-08-03T15:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2026-08-03T15:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-19 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-30 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:24:58\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260623163452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e175a32adfe10cfca1aa0c889068cb056407b6c1f16e4814ecfab9772cb1bd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000134620236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879066/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PA — 00000026220146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292005/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133920236130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-PR — 06000421620236160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000424820236160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 06000516220206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000522720246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000542820206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL