# Registro público: TRE-SE — 06003978020206250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b795177127056cf758a11012deb178ca55f30331652311eb4bb466955e4a63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T17:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T09:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T23:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T04:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-17T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-20T02:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T02:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T02:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-22T19:42:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T11:52:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T13:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T15:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T15:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-22T19:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-22T19:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14203", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003351520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006473820206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004798220206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004725120246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047623/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004628920246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003336420246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002438220246180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004764320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL