# Registro público: TRT24 — 00241043820265240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e46df927c066aacf5fc48d5a3495053f111fda2f5dbf7c02982433805a507d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-31** — Desistência (TPU 463) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T17:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-02-20T09:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-02-25T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-03T16:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-03T17:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-03T17:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-04T02:09:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 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2026-03-31T21:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-31T21:26:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-31T21:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-31T21:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-06T02:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-06T02:19:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-06T02:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-06T02:19:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-18T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-18T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-23T17:48:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-03T17:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-20T18:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-03-31T21:26:26.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2026-04-23T17:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13111) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-23 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-27T15:51:50\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127171943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e46df927c066aacf5fc48d5a3495053f111fda2f5dbf7c02982433805a507d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241035320265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922089/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13111 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00241018320265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828819/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13111 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Consignação em Pagamento - [TRT6 — 00000194520265060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451023/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13111 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / CARUARU - 01A VARA - [TRT24 — 00241052320265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859517/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13111 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT6 — 00000038820265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168695/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13111 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / CARUARU - 02A VARA - [TRT17 — 00002201220225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13111 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000962320175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13111 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / RECIFE - 03A VARA - [TRT3 — 00001805020105030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13111 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora