# Registro público: TRT12 — 00005857620215120060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1be4a60f22b5230c5eb50983dc206ba419c3fb69136d35dded6e7f2cf140083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Documental | Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T17:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-27T17:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-06-02T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-15T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T16:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-07-08T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-10T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-14T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T23:43:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-07-20T23:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T23:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-22T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-22T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-07-22T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-08-04T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-08-04T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-05-28T17:44:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-07-20T23:43:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19416", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2021-08-04T12:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001964120225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT14 — 00002267620215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965793/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001677320225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959892/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002232120215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955485/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001903420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277791/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000537820195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000259420175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00000314020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713097/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande