# Registro público: TJES — 00000744320208080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da28eda44d9d197a284bc20e41980391bb11325b44bab804a1ff9d4cdce515f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação | Diligências | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-02-21T14:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-08-26T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-08-26T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-01-09T17:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-09-03T14:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-01-09T17:03:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-01-20T15:16:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}
- 2020-01-10T12:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17248", "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:15:48\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3da28eda44d9d197a284bc20e41980391bb11325b44bab804a1ff9d4cdce515f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161386920215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000517020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221982/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 22ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00000322620218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441195/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00001640720128110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882185/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJES — 00000757920218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 3da28eda44d9d197a284bc20e41980391bb11325b44bab804a1ff9d4cdce515f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)