# Registro público: TJCE — 00069600620198060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a62b1d66b5a340cb2482fee0432790fd86903bbbb7b2eb52df15d316282ff09a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-29T10:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T12:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T11:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-29T12:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-29T12:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-20T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-29T10:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31T08:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-29T12:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-20T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-31T08:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-09T10:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-25T10:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-26T15:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-08T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-08T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T23:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-02T10:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-08T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-08T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-13T09:23:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-08T15:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T13:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-22T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-11T23:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-16T23:10:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-03-14T13:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:19\.853049179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a62b1d66b5a340cb2482fee0432790fd86903bbbb7b2eb52df15d316282ff09a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00057215820178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [STJ — 00000992020108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4974, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJCE — 01918270220168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00169768720178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Soledade


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** a62b1d66b5a340cb2482fee0432790fd86903bbbb7b2eb52df15d316282ff09a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** a62b1d66b5a340cb2482fee0432790fd86903bbbb7b2eb52df15d316282ff09a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)