# Registro público: TJMRS — 00705150920269210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2b3e1abfcf6572f6fdb128d329abdd686aa52b61b9c9991c59f9de98ad82b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-26** — Liminar (TPU 339)
> **2026-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-28T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-28T13:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-28T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T11:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T09:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-25T20:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-29T13:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T11:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T11:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-26T11:20:28.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2026-09-25T20:21:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-25 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-26 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T17:50:59\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260925202156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2b3e1abfcf6572f6fdb128d329abdd686aa52b61b9c9991c59f9de98ad82b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701419020269210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707692320199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRR — 08025817920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMRS — 00707634020249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMT — 00003857420208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJES — 00001741120188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TRF1 — 00002632020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 19ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00001897520124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 08ª - Brasília