# Registro público: TJCE — 00642882420178060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3bf06e78bdabbd9ce65659c05cdb102648a50bff918212e2348fb0dcfe6eaf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T11:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-10T15:08:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2017-09-22T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-12T11:45:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-08-14T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-10T20:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-24T13:41:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-07-17T13:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-23T13:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-04T11:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-11-21T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-02T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-03T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T12:13:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-03-06T12:01:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-14T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-09T10:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-05T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-21T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-12T13:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-11T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-21T10:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T12:16:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-04-15T14:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-08T16:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-22T09:33:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-07-12T10:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-20T08:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-11-16T11:21:17.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-07-24T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-03T14:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-05T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-08T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-14T11:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T00:51:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-10 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:03:29\.559593549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3bf06e78bdabbd9ce65659c05cdb102648a50bff918212e2348fb0dcfe6eaf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30006872820248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJRO — 70001482120158220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2º JUÍZO - [TJPR — 00000179019978160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214179/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 39290044520148060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 30021966720208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209466/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU - [TJDFT — 00257068820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRR — 08015667520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08010280220248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d3bf06e78bdabbd9ce65659c05cdb102648a50bff918212e2348fb0dcfe6eaf8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** d3bf06e78bdabbd9ce65659c05cdb102648a50bff918212e2348fb0dcfe6eaf8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)