# Registro público: TRT4 — 00004959520135040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cdd48cf4eea61a45ec491a854cd80a449f930290d6ab194492bd143de99d6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T11:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T01:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-28T01:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T01:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-28T01:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-09-03T09:04:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002669620105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000835920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT1 — 00011142520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006346220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13843, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00000877920205120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT9 — 00000678020115090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ