# Registro público: TSE — 06000494920226260402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c4ef62a65a85b17871750e57905d77ccf181af6486b8cd773ad210fbed6c365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T18:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-27T19:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T19:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-10-27T20:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T21:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T18:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-31T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T19:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T17:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T15:41:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-11-09T15:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T17:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11T17:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T00:00:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-21T00:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T00:00:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-21T00:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-27 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-11-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06001091920206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SE — 06004243920246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962705/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004067320206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002188020246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-GO — 06033956320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06033679520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06034077720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA