# Registro público: TRT1 — 00011495520105010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ddc1ee85a831336268146f5971d46aecd701441b76e0fd4d5753935d8264da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T11:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-11-23T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-03T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-29T10:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-07T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-19T14:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-05T14:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-16T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-18T11:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T12:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-22T12:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-29T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-30T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-19T19:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-19T19:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-18T11:57:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T15:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-22T11:25:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-05T14:15:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T14:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-16T16:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-20T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-19T19:40:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-20T21:00:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-23T11:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-23 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-03 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-20 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:21\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100923030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ddc1ee85a831336268146f5971d46aecd701441b76e0fd4d5753935d8264da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242110720195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00005797420105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002104920185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002952920105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00005623020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00011310620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00011337320135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ