# Registro público: TJBA — 05000999420188050250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff3062b9a9278befdd2eefe99dcb9ea1d59ad72db64adab297e4f7a338f9e128 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-17** — Petição (TPU 85) > **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17201", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17201", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17201", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 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2018-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17201", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} - 2018-04-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17201", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-02T21:41:09\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff3062b9a9278befdd2eefe99dcb9ea1d59ad72db64adab297e4f7a338f9e128 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00038765320108050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 07808878520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657977/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00228381820098090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJBA — 00111169320108050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00010074920128050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002117620038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPB — 00006457720088150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00006422520088150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ff3062b9a9278befdd2eefe99dcb9ea1d59ad72db64adab297e4f7a338f9e128 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)