# Registro público: TRE-BA — 06000215620226050179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6e9083abb63d7b4aee2c2d9373cfa219ea1aac23bd4dbcab1474bc9f7d5d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T17:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T11:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T10:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T17:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T10:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T14:41:37.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T01:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T01:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T01:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T01:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T01:21:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T10:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T11:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T11:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16867", "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:49:31\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220804173048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d6e9083abb63d7b4aee2c2d9373cfa219ea1aac23bd4dbcab1474bc9f7d5d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000542020216090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000600320206050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746708/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000541720246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723333/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000527920236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000156020206130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PI — 06002304920206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-AL — 06004901620246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AM — 06001675020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL