# Registro público: TRT1 — 00011477420105010061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0689fd6bcdeaa1fd89cc206d44cbce644ca302e90c8419a653367b5805f0ba27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-31** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T13:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-07T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-05T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-18T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T07:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-26T12:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T12:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-27T01:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-27T01:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T01:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T01:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T01:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-08T02:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-08T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-05T04:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-05T04:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-11T17:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-16T00:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-16T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-16T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T07:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-22T07:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T03:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-07T14:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-29T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-29T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T01:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T01:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T01:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:54:58\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0689fd6bcdeaa1fd89cc206d44cbce644ca302e90c8419a653367b5805f0ba27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00071518620145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT11 — 00002053620235110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00005543220105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00015357620125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00012017320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010542220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000726920225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00242426620225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU