# Registro público: TJAL — 08001164720188020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db56b353929ee6cda3b6c1082c30fc4c180df2a7b769c8be400d8bbd11d9523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T12:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-21T12:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T12:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-30T11:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-30T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-04T09:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T09:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-04T14:35:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-01T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-03T11:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-03T16:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-15T03:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T19:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T11:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-06T19:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T20:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-08T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-09T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-09T17:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-10T16:31:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-09-10T21:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-02T11:36:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-10-02T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T11:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-02T11:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-04T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T10:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-04T10:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T11:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T09:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-14T13:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-16T16:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T14:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-07T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-07T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-08T16:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4db56b353929ee6cda3b6c1082c30fc4c180df2a7b769c8be400d8bbd11d9523.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:40:23\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927075158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4db56b353929ee6cda3b6c1082c30fc4c180df2a7b769c8be400d8bbd11d9523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08001164720188020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4db56b353929ee6cda3b6c1082c30fc4c180df2a7b769c8be400d8bbd11d9523.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4db56b353929ee6cda3b6c1082c30fc4c180df2a7b769c8be400d8bbd11d9523
- **SHA-256 do comentário:** aefa6ca108314dfadb09fb233064d31dca7c7dbd388d75a396a1bf9239374eb2