# Registro público: TSE — 06000485420256160041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 001cddb5c3430ecaee6f8275d9937754b3d26a83cf1a40396abc0351954a60c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-06 - **Último ato com data válida:** 2026-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-10** — Documento (TPU 581) > **2026-08-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-06T11:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}} - 2026-08-10T15:03:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}} - 2026-08-10T18:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T23:25:08\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260806115033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 001cddb5c3430ecaee6f8275d9937754b3d26a83cf1a40396abc0351954a60c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 00000384320176260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826826/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TSE — 00006699520116240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166215/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-RJ — 06001039420216190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751101/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ - [TSE — 06000082120196130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456285/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3 - [TRE-PA — 06000092920196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743333/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA - [TRE-PA — 06000085620196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-MS — 06001933220216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738017/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-SP — 06000298820256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732028/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS