# Registro público: TJMT — 00001667620198110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T11:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-09T11:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-07T16:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-27T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-28T16:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-28T18:03:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-28T18:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-12-03T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-12-03T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-09T13:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-01-09T17:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-03-19T07:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2019-06-07T13:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-08T14:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-01-08T14:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-26T17:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-27T15:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-27T16:06:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-08-28T16:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6698", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-09-03T17:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2020-09-04T15:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-12-03T10:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2021-12-03T10:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6569", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:24:52\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004121920168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMT — 00004153820158110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967061/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJES — 00001891220228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965614/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMT — 00004114120208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964869/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPR — 00000166420248160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115092/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001569720218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115037/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMS — 00001815120178120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única
- [TJPA — 00002611220168141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR / TERMO DE AVEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001667620198110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e2356eb9a50b10670aea464880882ecfbe467b5898420f5c6140ac741c57c5a
- **SHA-256 do comentário:** 1738ce241e275d175c8ed329ab6ba9131a538c589e74d519245e3941c068769f