{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28800,"origem":"stj","sha256_origem":"ef6fdbc9b4172ea02e95dcbe99635c28f8b23950eaca6b7241cd0bf83ac878a0","registro_original":{"id_fonte":"000842684","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2097250","numero_registro":"202200890062","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTEDA\nSEGUNDASEÇÃO. TEMA 1.061/STJ. CONTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTO\nPARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA\nPROVA. CONSUMIDOR IMPUGNOU A AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA DA\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DOCUMENTO PARTICULAR - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA -\nÔNUS DA PROVA)\n   STJ - <<REsp 1846649>>-MA (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1061)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"98cce747668a8bbe91586323bcec52c75b349cabc91c8824356a11dd148e0880","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}