# Registro público: TJSE — 00300127020138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T11:12:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-09-03T10:31:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-09-03T10:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-07T10:37:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-03-13T10:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T11:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T06:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T03:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T08:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T08:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T08:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T08:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T10:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T20:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T16:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T08:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T12:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T10:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T21:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T17:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T12:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T20:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T20:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-31T18:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T10:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T12:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T14:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-27T11:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-02-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-03 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:35\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00017647320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000803220208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRJ — 02754491620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00300127020138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fe54a831631cd546f81c364378ff29769d7610f067a9ea974af240c68165238
- **SHA-256 do comentário:** 4bf0a0df65a24b0c51ae4c8a4a72398b3367f7acc821489789e14fcf912b652c