{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28801,"origem":"stj","sha256_origem":"44c8cc25e004e083eb8f8a438b024996444ba3a0a7d5a9c4e44ab9080d9eb974","registro_original":{"id_fonte":"000842685","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2072215","numero_registro":"202200426684","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO\nSENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA\nLOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE\nENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA\nCONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO  DE PROJETO ESPECÍFICO PARA\nAS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA\nCORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE\nMANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e\nlavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d7d05e287d42ab637f61592104f61146853f933dd0bc0dbb8b837af78bfd4519","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}