# Registro público: STJ — 2072215

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-03
- **Publicação:** 2023-04-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28801.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c8cc25e004e083eb8f8a438b024996444ba3a0a7d5a9c4e44ab9080d9eb974

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA LOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE ENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA CONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA AS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO NO
SENTIDO DE QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ERA DE MERA
LOCAÇÃO, E NÃO SUBEMPREITADA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETO DO CONTRATO QUE
ENGLOBAVA, ALÉM DA LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE TRELIÇAS PARA AUXILIAR NA
CONCRETAGEM DAS VIGAS, O FORNECIMENTO  DE PROJETO ESPECÍFICO PARA
AS OBRAS DAS PONTES. SUBCONTRATAÇÃO EVIDENTE. TESE AFASTADA PELA
CORTE DE ORIGEM. APICAÇÃO DAS SÚMULAS 5, E, 7/STJ. DECISÃO QUE SEGUE
MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e
lavrou este acórdão, nos termos do art. 52, IV, b, do RISTJ.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:5

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005 SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.