# Registro público: TRE-RN — 00002177220166200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d88eceb08901dea49cfcd009fa01c2d2f464714b9eeab3f267c431d2e217824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-02T12:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T12:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T10:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T10:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T10:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00007478920166180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292448/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 00004048320126190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004162620246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06008002120206010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511477/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-SP — 00003577320166260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294108/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA