# Registro público: TRE-MA — 00015336420106100031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edba7dfc3be1048f2c9db0dc9305cc85367c0de1dc13826b4aa833690adec9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2014-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-23T09:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-10T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-19T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-26T09:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-05T11:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-28T16:18:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-11T09:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-10T12:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-26T09:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-18T09:52:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2013-10-18T09:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-04-16T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-07-05T11:58:49.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2011-11-28T16:20:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T10:51:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2013-10-18T09:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-11T09:51:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-08T14:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T11:00:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T11:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:34:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002714320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744020166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451520226050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL