# Registro público: TJRJ — 00035656220158190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a628a7e592a717ccc93880705735e8ceecfa90242cee2d533406ebef56bf4cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-07T13:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-29T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-04-25T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-20T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-28T18:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T15:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-18T19:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-18T19:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T11:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T19:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-24T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-08T18:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T14:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T15:42:34.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2019-01-14T18:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T18:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T18:44:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-08-09T12:24:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-11-13T15:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T15:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T19:02:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-03T19:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-02T08:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T18:24:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-10-19T11:36:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-11-19T02:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T12:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T12:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-24T12:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:44\.091130455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a628a7e592a717ccc93880705735e8ceecfa90242cee2d533406ebef56bf4cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002274219998190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA