# Registro público: TRE-MT — 06000949620246110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral - **Classe:** Composição de Mesa Receptora - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc0e08c0d8b4f16cb4eef7c97b1508866e9f855f83268225b7fb9a1abb2854e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16 - **Último ato com data válida:** 2025-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Reativação (TPU 849) > **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Eleições - 1° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-16T07:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-16T07:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-21T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T15:44:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T15:57:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-10-21T15:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-23T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-11T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-12T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-12T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-17T02:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-16T07:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-17T16:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-17T16:37:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-10-21T17:41:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-10-21T17:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-10-23T13:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-23T13:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-12-11T12:48:45.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-01-22T07:48:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-01-22T07:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) - [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568) - [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc0e08c0d8b4f16cb4eef7c97b1508866e9f855f83268225b7fb9a1abb2854e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:51\.997209862Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-16T07:26:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc0e08c0d8b4f16cb4eef7c97b1508866e9f855f83268225b7fb9a1abb2854e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000949620246110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc0e08c0d8b4f16cb4eef7c97b1508866e9f855f83268225b7fb9a1abb2854e5 - **SHA-256 do comentário:** 3847f5bcf0bedfbe4398430da867bc18e08c120368439fe83a48533acd6c076f