# Registro público: STM — 00002012820177020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c4c45a4c83c18fe8628c31313a41cd37366a4f7617b858cec83cafcc85b9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T18:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-09T15:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-08T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-07T18:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-07T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-07T18:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-07T17:57:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-03-12T16:19:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-09T17:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-09T14:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-08T17:58:46.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-08-07T18:31:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-07-16T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-05-15T15:55:04.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-03-12T16:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-03-12T16:15:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Movimentação processual; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:25\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7c4c45a4c83c18fe8628c31313a41cd37366a4f7617b858cec83cafcc85b9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00000442120187020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270621/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70014838920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70014110520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539347/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104, 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMSP — 08004067720259260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839941/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003417820269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831504/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003573320249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825653/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Reabilitação
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual