# Registro público: TJMT — 00001625720128110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bce429ac7c508ba298f8cae4a4e7285be6c9669beb424b7c2fc9a01cbb037a80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2019-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-17** — Petição (TPU 85) > **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T17:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-01-23T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-03-19T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-07-13T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-07-30T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-08-13T18:18:03.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2014-12-05T14:54:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2014-12-05T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-01-29T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-02-18T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-03-17T19:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-03-19T14:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-04-08T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-04-13T14:17:48.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-05-18T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-08-04T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-08-06T18:28:03.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-08-24T14:14:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-10-29T17:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2015-12-21T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-01-12T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-01-15T14:25:38.000Z — de Justificação (TPU 12744) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-01-21T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-01T13:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-03T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-03T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-04T18:53:01.000Z — de Justificação (TPU 12744) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-18T12:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-02-18T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-03-18T12:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-04-18T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-05-18T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-13T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-14T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-14T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-14T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-14T16:43:08.000Z — de Justificação (TPU 12744) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-15T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-23T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-06-23T11:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82313", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce429ac7c508ba298f8cae4a4e7285be6c9669beb424b7c2fc9a01cbb037a80.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-11-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-12-03 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-01-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-03-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:34:54\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bce429ac7c508ba298f8cae4a4e7285be6c9669beb424b7c2fc9a01cbb037a80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001625720128110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bce429ac7c508ba298f8cae4a4e7285be6c9669beb424b7c2fc9a01cbb037a80 - **SHA-256 do comentário:** 2be378fe12c06c297808ae55c2e1a4859d7ef5021d2bd559a8188c757de147b8