# Registro público: TJPE — 00000165720208170210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b88a299b1b0a67c1aa86135e4483ceb3d9fc4c415f250b07f1119e7c63988a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T14:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-07T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T13:56:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-22T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T08:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-20T11:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-07T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-09T08:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-09T11:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005064520155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00242247320225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00005029420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005089720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001595320135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001609620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000676820205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO