# Registro público: TJRR — 08004283420228230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d733c53f8150b0bfef0e186490c77ad3ff6b8b195fcee0d3c60b5c9fdc90ad8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Petição (TPU 85) > **2022-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-02-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T11:23:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-16T09:54:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-10T11:23:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-10T11:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-10T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-12T04:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-15T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-15T08:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-16T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-03-08T09:01:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-10T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-11T14:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-01-24T00:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-16T09:44:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-16T10:18:27.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-16T10:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} - 2022-02-28T00:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:59:36\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220110112357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d733c53f8150b0bfef0e186490c77ad3ff6b8b195fcee0d3c60b5c9fdc90ad8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002158120158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJRR — 08020219320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002154220198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TRF1 — 00002655320094013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 01ª Santarém - [TJPI — 00002145720198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPB — 00004604520158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Vara Única de Alagoa Nova - [TRF1 — 00001818420154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 02ª - Goiânia - [TJPB — 00004648420158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960924/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Vara Única de São Bento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 9d733c53f8150b0bfef0e186490c77ad3ff6b8b195fcee0d3c60b5c9fdc90ad8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)