# Registro público: TJAM — 07095723120128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ca8ee17d4fe03e62ea859dd0b86347f17628be81ed99338018a8901b4da6a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-25T10:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-25T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-25T11:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-03T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-28T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-28T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-14T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-20T11:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-20T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-28T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-27T10:02:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-09T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-09T10:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-12T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-08T10:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-09T17:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-09T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-17T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-17T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-09T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-11T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:41:30\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120813084817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11ca8ee17d4fe03e62ea859dd0b86347f17628be81ed99338018a8901b4da6a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00014880820178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950940/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 06000778120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950791/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR