# Registro público: TJES — 00000759320108080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14 - **Último ato com data válida:** 2024-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-24** — Documento (TPU 581) > **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-14T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-06-13T03:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-06-24T13:46:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2024-10-15T16:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - 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JAGUARE"}} - 2021-12-03T12:53:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2022-03-21T17:43:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2021-12-03T12:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2012-10-24T10:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2012-10-24T10:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2012-10-24T10:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2012-10-24T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T17:35:56\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000753820208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJES — 00001876020228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA - IBIRACU - [TJCE — 00985741520158060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899507/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJMT — 00003357920098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJRR — 07108870520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000710320168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMS — 00000081719958120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única - [TJMT — 00000047119898110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000759320108080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 500dd233ee831591d5e13cf78a7c402ee02c3b70e570e2bb6236457f82330a09 - **SHA-256 do comentário:** 6b76b29832039dcafae41f48b87cbe32e5db0b3a1ab2cb18febe0bff058b3888