# Registro público: TJSE — 00017658520158250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f0f79b504cf4afc1a57548a1f55ad5647c32d36e55d507d8cf1521e0b1fb408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** —  (TPU )
> **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T10:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T16:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T15:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T15:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T11:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T09:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T12:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T11:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T12:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T10:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-16T01:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T10:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-21T11:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T11:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-27T16:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-23T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T16:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T19:40:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}}
- 2016-06-30T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T11:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T08:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T12:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T11:21:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2015-10-28T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T12:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-22T08:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-21 no assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJDFT — 00012132020068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 50116490620178130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343083/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros