# Registro público: TJRS — 00189721320118210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cefc4736ed96e16fb6d77e6453d103e925e03ede940abb1cc42ca242ca0b8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-10T10:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T10:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-12T08:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T10:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-11T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-24T12:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T17:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-10T17:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T09:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T09:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T18:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T18:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T17:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T13:47:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-04T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T17:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T13:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T09:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T16:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T17:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T10:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-31T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T17:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T18:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-10T14:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T17:51:31.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-30 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:27:15\.030956185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cefc4736ed96e16fb6d77e6453d103e925e03ede940abb1cc42ca242ca0b8c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01008166920168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50028662620198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRS — 00814036520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000153420108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS