# Registro público: TJAM — 00002998820168046901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3148df440eab8d2ba2c142a9cdca88e4d1303eb3b62c38f7290df12dcbd44f0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-07-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T22:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-06-16T22:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-06-17T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-10-21T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-11-22T10:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-12-01T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-12-07T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-01-26T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-08T19:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-08T19:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-09T15:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-08-11T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-08-12T15:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-06-16T22:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-10-26T14:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-09-15T07:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-06T09:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-09T15:51:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-07-20T00:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-08-12T15:14:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02435829520118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950725/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 06001213720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950142/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA